Devido à morosidade da justiça
apenas 2% dos crimes cometidos no Brasil chegam à condenação, porque eles
acabam prescrevendo. E mesmo quando o criminoso é condenado, se tiver recurso
financeiro para constituir bons advogados, ele consegue cumprir a pena em
liberdade. O pior é que a população não acredita mais no judiciário. Pesquisas
do IBGE confirmam que apenas 4% dos brasileiros procuram a polícia e a justiça
para garantir seus direitos, então, a maioria procura, fazer justiça com
as próprias mãos. O País também sofre um grande prejuízo financeiro com a
ineficiência e lentidão do judiciário.
Uma das causas dessa lentidão reside
numa das suas maiores qualidades: o
direito de ampla defesa; e também ao direito de ser julgado por mais de uma
instância. Isto para que ninguém seja acusado, julgado, e condenado
injustamente sem direito à defesa. O problema é que os bandidos usam esse
artifício malandramente para ganhar tempo, e até para anular uma decisão
judicial, alegando-se causas meramente formais.
Mas, nem todo problema tem sua origem no judiciário. Os legisladores é
que são os responsáveis pela vigência de leis absurdas. E aos
advogados, promotores e juízes só cabe o dever do cumprimento das regras. O
processo penal tornou-se uma peça abstrata onde se dá mais valor ao rito que
aos interessados que são pessoas de carne e osso. E a tão esperada e
controvertida reforma do Judiciário está muito difícil de acontecer, porém, há
um projeto de autoria do Senador Hélio
Bicudo que pode ser votado brevemente no Senado. Mas, devido à pressão do
corporativismo das empresas e também dos
lobistas, o projeto já foi tão emendado que não restou muita coisa do texto
original.
O primeiro passo na prisão de
um criminoso é a elaboração de um
inquérito policial, por um delegado de polícia. Muitas vezes estes
inquéritos estão cheios de deliberadas falhas que atrasam o processo, por
pressão de pessoas influentes da sociedade, já que muitos delegados são
nomeados e promovidos por critérios políticos. Havia uma proposta no projeto de
reforma que era transferir a elaboração do inquérito para o promotor, porque é
ele quem oferece a denúncia à justiça, evitando esses erros propositais. Outra
proposta é criação do chamado juiz de instrução, vitalício, inamovível, para
produzir uma investigação sem sofrer pressões, como acontece na Espanha e na
França. Porém os delegados abominam a ideia de responder a um promotor e juiz
pelo andamento de um inquérito. E por enquanto tudo fica como está.
O judiciário, por sua vez,
começa a aproximar-se da população com os juizados de pequenas causas, que são
voltados para delitos menores. E também com o ministério público oferecendo
justiça gratuita para quem não pode pagar. Mas melhoraria muito se houvesse uma
descentralização nas varas criminais, espalhando-as pelas regiões como ocorre
com as delegacias. A modernização,
informatização e interligação dos Estados no sistema, também são
imprescindíveis. Outra medida simples seria a introdução de multas para os
advogados que abusassem dos recursos sem justificativa. Uma outra proposta é a
adoção de um artifício chamado súmula vinculante, que permitiria ao Tribunal de
Justiça repetir a jurisprudência já estabelecida a partir do primeiro recurso,
evitando o pingue-pongue de recursos no Tribunal.
Temos que admitir que a
violência é maior que a lei e seus poderes constituídos e a justiça criminal só
entra em cena depois que ocorreu o crime. Tem que se investir na prevenção dos
delitos e na manutenção da justiça. O problema é que querem fazer as reformas necessárias
sem perder os privilégios.
JOSENILTON DE SOUSA E SILVA - acadêmico de direito da Faculdade UNAERP Guarujá.
JOSENILTON DE SOUSA E SILVA - acadêmico de direito da Faculdade UNAERP Guarujá.
