JUSTIÇA

Devido à morosidade da justiça apenas 2% dos crimes cometidos no Brasil chegam à condenação, porque eles acabam prescrevendo. E mesmo quando o criminoso é condenado, se tiver recurso financeiro para constituir bons advogados, ele consegue cumprir a pena em liberdade. O pior é que a população não acredita mais no judiciário. Pesquisas do IBGE confirmam que apenas 4% dos brasileiros procuram a polícia e a justiça para garantir seus direitos, então, a maioria procura, fazer justiça com as próprias mãos. O País também sofre um grande prejuízo financeiro com a ineficiência e lentidão do judiciário. 

Uma das causas dessa lentidão reside numa das suas  maiores qualidades: o direito de ampla defesa; e também ao direito de ser julgado por mais de uma instância. Isto para que ninguém seja acusado, julgado, e condenado injustamente sem direito à defesa. O problema é que os bandidos usam esse artifício malandramente para ganhar tempo, e até para anular uma decisão judicial, alegando-se causas meramente formais.  Mas, nem todo problema tem sua origem no judiciário. Os legisladores é que são os  responsáveis  pela vigência de leis absurdas. E aos advogados, promotores e juízes só cabe o dever do cumprimento das regras. O processo penal tornou-se uma peça abstrata onde se dá mais valor ao rito que aos interessados que são pessoas de carne e osso. E a tão esperada e controvertida reforma do Judiciário está muito difícil de acontecer, porém, há um projeto de  autoria do Senador Hélio Bicudo que pode ser votado brevemente no Senado. Mas, devido à pressão do corporativismo das empresas e  também dos lobistas, o projeto já foi tão emendado que não restou muita coisa do texto original.

O primeiro passo na prisão de um criminoso é a elaboração de um  inquérito policial, por um delegado de polícia. Muitas vezes estes inquéritos estão cheios de deliberadas falhas que atrasam o processo, por pressão de pessoas influentes da sociedade, já que muitos delegados são nomeados e promovidos por critérios políticos. Havia uma proposta no projeto de reforma que era transferir a elaboração do inquérito para o promotor, porque é ele quem oferece a denúncia à justiça, evitando esses erros propositais. Outra proposta é criação do chamado juiz de instrução, vitalício, inamovível, para produzir uma investigação sem sofrer pressões, como acontece na Espanha e na França. Porém os delegados abominam a ideia de responder a um promotor e juiz pelo andamento de um inquérito. E por enquanto tudo fica como está.

O judiciário, por sua vez, começa a aproximar-se da população com os juizados de pequenas causas, que são voltados para delitos menores. E também com o ministério público oferecendo justiça gratuita para quem não pode pagar. Mas melhoraria muito se houvesse uma descentralização nas varas criminais, espalhando-as pelas regiões como ocorre com as delegacias. A modernização,  informatização e interligação dos Estados no sistema, também são imprescindíveis. Outra medida simples seria a introdução de multas para os advogados que abusassem dos recursos sem justificativa. Uma outra proposta é a adoção de um artifício chamado súmula vinculante, que permitiria ao Tribunal de Justiça repetir a jurisprudência já estabelecida a partir do primeiro recurso, evitando o pingue-pongue de recursos no Tribunal.

Temos que admitir que a violência é maior que a lei e seus poderes constituídos e a justiça criminal só entra em cena depois que ocorreu o crime. Tem que se investir na prevenção dos delitos e na manutenção da justiça. O problema é que querem fazer as reformas necessárias sem perder os privilégios.

JOSENILTON DE SOUSA E SILVA - acadêmico de direito da Faculdade UNAERP Guarujá.